Curso de Aperfeiçoamento
> Permutas nas Incorporações Imobiliárias – Aspectos Cartorários
EMENTÁRIO
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Atos Preparatórios:
Análise do Registro ou da Matrícula do Imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados;
Retificação de área;
Fusão|unificação de Matrículas;
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Instalação do Condomínio Especial:
Da Instituição do Condomínio Edilício;
Da Atribuição de Unidades;
Da Convenção de Condomínio (modus vivendi)| requisitos mínimos exigidos por Lei para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis;
Das vagas de garagem;
Alterações na Instituição e\ou na Convenção de Condomínio após o Registro;
Noções Gerais- Análise Técnica e Jurídica dos documentos necessários para ingresso no Cartório de Registro de Imóveis (aprovação projeto, alvará/baixa de construção, Quadros da NBR 12721/2006 etc);
Dos Condomínios anteriores ao Código Civil de 2002;
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Dinâmica da Incorporação Imobiliária:
Momento das Aberturas das Matrículas das Unidades Autônomas;
Requisitos para o Registro da Incorporação Imobiliária;
Do Memorial de Incorporação Imobiliária- Análise da documentação que será levada para Registro no Cartório de Registro de Imóveis;
Da Permuta de fração do terreno por área construída |Artigo 39 da Lei 4.591/64;
Das certidões Cartorárias;
Patrimônio de Afetação| Requerimento de averbação;
Requisitos Gerais dos Contratos para Registro no Cartório de Registro de Imóveis;
Atos a serem praticados nas Matrículas dos Imóveis pelo Registrador do C.R.I;
Prazo de carência e prazo de registro;
Despesas Cartorárias, celeridade, eficiência e redução de custos;
Grupo de Amigos x Incorporação Imobiliária;
Procedimento de Suscitação de Dúvida;
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Estudo dos Enunciados e da Cartilha para Registro das Incorporações Imobiliárias e Condomínios publicados pelo CORI-MG|Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.
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Estudo do Código de Normas-MG| Condomínio Especial e Incorporação Imobiliária.
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Exigências mais comuns levantadas pelos Cartórios de Registro de Imóveis| Prática na resolução das pendências.
Ementa
O objetivo do curso é fazer um estudo teórico e prático da visão do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis quando da qualificação registral dos Títulos, em destaque a Escritura Pública de Permuta, e de toda a documentação apresentada para Registro no Cartório, referente a Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes, construtores, incorporadores, investidores etc.
Público-Alvo
Advogados, engenheiros, empresários da construção civil, corretores de imóveis, peritos avaliadores imobiliários, empresários do mercado imobiliário, demais profissionais do setor imobiliário e estudantes.
Corpo Docente
Profissional com 17 anos de experiência nas áreas de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, conhecedora das atividades diárias dos Cartórios de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Advogada inscrita na OAB/MG 98.580 especializada em Direito Registral e Notarial pela Faculdade Milton Campos e em Direito Público pela ANAMAGES- Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, bem como:
• Consultora Jurídica Especializada em Negócios Imobiliários e Registral
• Conselheira da OAB-MG
• Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG
• Coautora do Livro Temas Atuais da Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB. RG Editores: São Paulo, 2016
• Professora de Direito Registral na ESNOR- Escola Superior dos Notários e Registradores de MG/ SERJUS-ANOREG-MG.
• Professora de Direito Registral do CORI- Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais
• Professora e Coordenadora da Pós-graduação Latu Sensu em Direito Notarial e Registral do CEDIN Educacional em BH/MG
• Professora da Escola Superior de Advocacia-ESA da OAB-MG
• Professora de Direito Registral do Curso Concurso de Cartório.com.br
• Palestrante em Direito Registral e Notarial