Atualidades Trabalhistas

Curso de Aperfeiçoamento

> Atualidades Trabalhistas

Capacitar o participante nas condições necessárias para a avaliar as estratégias de contratação de pessoas, tendo em vista os permissivos legais, bem como conhecer as possibilidades de acordo direto com seus empregados, que tenham efeitos no contrato de trabalho, inclusive em sua rescisão.

EMENTÁRIO

Unidade e Instituições Responsáveis

Escola Técnica Britto Consultoria & Negócios

Curso

Atualidades Trabalhistas

3 – Autor do Projeto

Fernando Guedes Ferreira Filho é Advogado atuante na área empresarial, sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados (Belo Horizonte – MG); Vice-Presidente da Área de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC, Brasília – DF); membro do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CRT/CNI, Brasília-DF); autor de artigos jurídicos; professor universitário. Foi assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Minas Gerais – SINDUSCON-MG (Belo Horizonte – MG); foi Legal Counsel de empresa internacional de grande porte do ramo de indústria de equipamentos médicos de diagnóstico por imagem (São Paulo – SP); foi advogado em escritórios de renome em Minas Gerais; foi consultor tributário em empresas de auditoria internacional e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte (CART-BH. 2009-2017)

B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

1 – Duração

Carga horária 8 horas.

2 – Modalidade

Presencial.

C – PÚBLICO-ALVO

Empresários; profissionais das áreas de desenvolvimento humano e organizacional, contábil/fiscal, financeira, jurídica, de gestão e demais interessados na atualização ou conhecimento de discussões atuais relevantes em matéria trabalhista.

D – NÚMERO DE VAGAS

50 alunos por turma*

*A Britto Escola Técnica reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.

E – INSCRIÇÕES

Requisitos

Ter no mínimo 18 anos.

F – INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS

O curso será realizado nas dependências físicas da Escola Técnica Britto, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.

G – OBJETIVOS

1 – Objetivo Geral

A análise das formas de contratação de serviços que envolvem a utilização de mão de obra dentro e fora das dependências das empresas, como a terceirização, a contratação do Microempreendedor Individual (MEI) e do profissional autônomo, além das possibilidades de contratação de profissionais por meio das modalidades especiais de contratação: contrato intermitente, contato a tempo parcial; contratos de trabalho por tempo determinado, como o contrato por obra certa, próprio da indústria da construção. A análise inclui os cuidados com a seleção do terceirizado, o contrato, a fiscalização dos serviços e o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas, inclusive as relacionadas com segurança e saúde do trabalho.

Trazer as possibilidades legais de que sejam celebrados acordos diretos entre empregados e empregadores sobre questões relativas ao contrato de trabalho, assim como em seu encerramento, bem como sua aplicação prática e entendimento dos Tribunais sobre o assunto.

2 – Objetivos Específicos

H – ESTRUTURA DO PROGRAMA

A reforma trabalhista, a decisão do STF que validou a terceirização da atividade fim das empresas e suas consequências;
Terceirização de mão de obra X terceirização de serviços;
Critérios para a seleção do terceirizado;
O contrato de prestação de serviços;
A contratação de autônomos e do Microempreendedor Individual (MEI). Possibilidades e limites;
Cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais pelo contratado e sua comprovação documental;
As obrigações de segurança e saúde no trabalho que devem ser observadas por contratante e contratadas;
O trabalho intermitente e sua aplicação prática;
O trabalho a tempo parcial;
Banco de horas;
Jornada 12×36;
Rescisão do contrato de trabalho por acordo;
Empregados “hiperssuficientes”, que recebem mais de duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social;
Homologação judicial de acordo;
Conciliação, Mediação e Arbitragem;
Debates e considerações finais.

I – PROPOSTA METODOLÓGICA

O curso será ministrado na modalidade presencial incluindo a concessão de material impresso cumulado com apresentação de vídeos correlatos. A metodologia de ensino utilizada será na forma de aula expositiva com foco no cotidiano do profissional da área de relações trabalhistas e desenvolvimento humano e organizacional, sendo realizada ainda uma abordagem de cases de sucesso bem como de experiencias negativas do mercado bem como de jurisprudências inerentes, tudo visando estimular a percepção e a reflexão dos participantes e norteá-los no crescimento profissional.

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