Curso de Aperfeiçoamento

> Tributos Incidentes nos Negócios Imobiliários

EMENTÁRIO

A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

 

1 – Unidade e Instituições Responsáveis

Escola Técnica Britto Consultoria & Negócios

 

2 – Curso

Tributos Incidentes nos Negócios Imobiliários

 

3 – Autor do Projeto

Carlos Alexandre Moreira tem 52 anos, é bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Pós-Graduado em Direito Tributário/Imobiliário pela universidade Gama Filho, é Jurista, Empresário e Consultor. Estudioso das Ciências Jurídicas de interesse das Empresas em geral, aprofundou seu foco em questões que atingem diretamente a vida e a rotina empresarial nos aspectos imobiliário e tributário, dentre outros, trabalhando na prevenção de problemas recorrentes. É advogado, professor e consultor empresarial. Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas - ACMinas, da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais, e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, e Advogado militante. Sócio proprietário da empresa Horizonte Consultores Associados e da empresa Cursos Carlos Alexandre Moreira. Ministra cursos, seminários, workshops e palestras há mais de 25 anos.

No campo da Advocacia e Consultoria Extrajudicial, fez duas especializações em razão de contrato de prestação de serviços com empresas com grande demanda nessa área, e vem desde 2008 advogando e prestando consultoria jurídica a particulares junto a Serventias Notariais e Registrais, Registro de Imóveis e Tabelionato de notas.

Apto a desenvolver trabalho voltado para qualquer área do Direito, Judicial, extrajudicial e Administrativo, principalmente no tocante ao Direito Imobiliário, Direito Tributário e Direito Tributário-Imobiliário.

 

B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

1 – Duração

Carga horária 16 horas.

 

2 – Modalidade

Presencial.

 

 

C – PÚBLICO-ALVO

Advogados, engenheiros, empresários da construção civil, corretores de imóveis, peritos avaliadores imobiliários, empresários do mercado imobiliário, demais profissionais do setor imobiliário e estudantes.

D – NÚMERO DE VAGAS

Vinte e cinco alunos por turma*

*A Escola Técnica Britto Consultoria & Negócios reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.

 

E – INSCRIÇÕES

1 – Requisitos

Ter no mínimo 18 anos.

 

F – INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS

O curso será realizado nas dependências físicas da Escola Técnica Britto, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.

 

G – OBJETIVOS

1 – Objetivo Geral

Aperfeiçoar os negócios bem como suprir a necessidade de conhecimento dos tributos que incidem sobre cada uma das etapas de cada um dos negócios imobiliários, bem como para cada um dos atores envolvidos, incluindo os clientes.

2 – Objetivos Específicos

 

  1. Preparar profissionais para atuarem de forma qualificada no mercado imobiliário, desenvolvendo as competências requeridas pelo mercado;

  2. Possibilitar a continuidade e aprofundamento dos estudos aos alunos dos cursos ligados às áreas de negócios imobiliários;

  3. Fornecer informações sobre todos os tributos do setor imobiliário, necessárias à correta realização e condução dos negócios para todos aqueles que atuam nesse segmento direta e indiretamente, bem como para dar as informações exigidas por Lei para os adquirentes.

 

 

 

 

H – ESTRUTURA DO PROGRAMA

UNIDADE I

1. Introdução ao estudo

a) Dinâmica das relações

b) O funcionamento do País e seu custeio

2. A Obrigação Jurídica

3. A Obrigação Tributária – Noção inicial

4. Definição de Tributo

5. Limitações ao Poder de Tributar

a) Princípios

b) Imunidades

6. Espécies tributárias

a) Imposto

b) Taxas

c) Contribuições de Melhoria

d) Empréstimos Compulsórios

e) Contribuições Especiais

 

UNIDADE II

1. A Obrigação Tributária – Elementos estruturais

a) Fato Gerador

                        b) Sujeito Ativo

c) Sujeito Passivo

                        d) Prestações

2. Classificação da Obrigação Tributária

a) Obrigação Tributária Principal

b) Obrigação Tributária Acessória

3. Princípio do "Non Olet"

4. Convenções Particulares

5. Solidariedade

6. Capacidade Tributária Passiva

7. Domicílio Tributário

8. Responsabilidade Tributária

a) Responsabilidade por Substituição e por Transferência

b) Responsabilidade dos Sucessores

c) Responsabilidade de Terceiros

d) Responsabilidade por Infrações

 

UNIDADE III

1. Competência Tributária

a) Competência para estabelecer normas gerais

b) Competência para instituir Tributos

2. Crédito Tributário

3. Lançamento Tributário

4. Hipóteses suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

5. Extinção do Crédito Tributário

a) Pagamento

b) Compensação

c) Transação

d) Remissão

e) Prescrição e Decadência

f) Ação de consignação em pagamento

g) Conversão do depósito em renda

h) Pagamento antecipado sob condição resolutória de ulterior homologação

i) Decisão administrativa irreformável

j) Decisão judicial transitada em julgado

k) Dação em pagamento em bens imóveis

6. Exclusão do Crédito Tributário

a) Isenção

b) Anistia

7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

 

UNIDADE IV

  1. Espécies de Impostos

  1. Impostos Federais

- Imposto de Importação

      - Imposto de Exportação

- Imposto de Renda

- Imposto sobre Obrigações Financeiras

- Imposto sobre Produtos Industrializados

- Imposto Territorial Rural

- Imposto sobre Grandes Fortunas

  1. Impostos Estaduais e Distritais

- Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  1. Impostos Municipais

- Imposto Predial e Territorial Urbano

- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

  1. Tributos incidentes nos negócios imobiliários

  1. Tributos nas empresas

  2. Tributos nas vendas e locações

  3. Tributos pessoais dos profissionais

  4. Tributos pessoais dos clientes

  1. Questões importantíssimas para os empresários e profissionais do Setor Imobiliário

  2. Planejamento Tributário

 

UNIDADE V

  1. Formas de tributação

- Simples Nacional

- Lucro Real

- Lucro Presumido

  1. Aspectos criminais tributários

 

 

I – PROPOSTA METODOLÓGICA

O curso será ministrado na modalidade presencial, tendo como referencial teórico-metodológico, o método sócio intencional para permitir o intercâmbio entre os vários campos do saber. A metodologia de ensino utilizada será de aulas expositivas, serão realizadas ainda, abordagem de casos, estudos comparados e análise de experiências exitosas, visando estimular a reflexão e o espírito crítico-analítico dos participantes.

MAIS INFORMAÇÕES

INSTITUCIONAL

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Telefone: +55 (31)  3115-3500‬

Celular:  +55 (31) 98811-6006

Email: escolatecnica@britto.com.br

Unidade Santa Efigênia

Av. Contorno, 2905 – conj. 405 | Bairro Santa Efigênia | Belo Horizonte | MG | CEP: 30.110-915

Unidade Santo Antônio

Rua Leopoldina, 607 | Bairro Santo Antônio | Belo Horizonte | MG | CEP: 30.330-230

Polo Aracajú

Av. Jorge Amado, 1565 | Bairro Jardins | Aracajú | SE | CEP: 49025-330

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta de 8h às 18h

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