Curso de Aperfeiçoamento

> Reciclagem Jurídica para Construtoras - Novidades Legislativas para Redução de Custos

EMENTÁRIO

A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

 

1 – Unidade e Instituição Responsável

 

Escola Técnica Britto Consultoria & Negócios

2 – Curso

 

Reciclagem Jurídica para Construtoras: Novidades legislativas para redução de custos.

 

3 – Autor do Projeto  

Alan Gaspar, professor, palestrante, advogado, corretor e avaliador de imóveis, instrutor em diversos cursos de aperfeiçoamento profissional na área de incorporação imobiliária, loteamentos, entre outros temas correlatos à atividade imobiliária. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG, tem Pós-Graduação em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUCMG, além de ser Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD. Empresário do ramo imobiliário atuando em leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis. Tem formação como Documentalista Imobiliário, Técnico em Transações Imobiliárias; formação em Incorporação Imobiliária; atua como advogado especializado e militante em Direito Imobiliário. Sócio Proprietário do Escritório Moisés e Borges Advogados Associados. Sócio proprietário da MB Comércio e Participações Imobiliárias. Consultor e parecerista em Direito Civil tendo o Direito Imobiliário como subespécie. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG - Biênio 2016/2018, Membro da Comissão de Incorporação Imobiliária e de Loteamentos do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

Atua há uma década no mercado imobiliário tendo integrado o setor jurídico de construtoras. No final deste mesmo ano inaugurou sua imobiliária a qual permanece ativa e frutífera nos dias presentes.

 

Milita assiduamente no contencioso cível, em centenas de demandas tais como:  Ações de Imissão e Reintegração de Posse, Ações de Rescisão Contratual, Ações de Usucapião, Ações de Despejo, Ações Locatícias, Ações envolvendo cobrança e/ou devolução de honorários de corretagem, Etc. Isso tudo na defesa de corretores de imóveis, imobiliárias bem como construtoras mineiras.

 

Como supramencionado, tem desenvolvido desde 2009 um trabalho de restruturação de empresas, revitalização, padronização dos procedimentos internos com vistas à redução de demandas judiciais e extrajudiciais bem como corte de custos mensais.

 

Autor do E-Book “o Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”, o qual serviu de supedâneo e lastro à elaboração da presente proposta de curso.

 

 

 

B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

1 – Duração

 

Carga horária 16 horas.

 

2 – Modalidade

 

Presencial.

 

C – PÚBLICO-ALVO

Auxiliares, supervisores e coordenadores de departamento jurídico. Advogados, empresários, construtores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em reciclagem e atualização nos temas correlatos ao departamento jurídico das construtoras/empresas do ramo imobiliário.

D – NÚMERO DE VAGAS

50 alunos por turma*

*A Escola Técnica Britto Consultoria & Negócios reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.

E – INSCRIÇÕES

Requisitos

Ter no mínimo 18 anos.

F – INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS

O curso será realizado nas dependências físicas da Escola Técnica Britto, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.

G – OBJETIVOS

1 – Objetivo Geral

A temática do curso em tela traz, essencialmente, as diversas mudanças trazidas pelas recentes legislações que alteraram substancialmennte a dinâmica dos departamentos jurídicos na seara trabalhista, na seara do consumidor, nos contratos em geral, na área comercial e seus respectivos impactos no fluxo de caixa da empresa. Dentre as legislações recém alteradas está: O Código Civil Brasileiro, Lei de Corretagem, CLT e a Reforma Trabalhista, Lei de Regularização Fundiária, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Parcelamento do Solo e Incorporação Imobiliária, sem se olvidar a nova Lei de Distratos sancionada em 27 de Dezembro de 2018, a qual alterou substancialmente o contrato de incorporação imobiliária e o contrato de compra e venda de imoveis em planta, determinando inclusive a forma, modelo e conteúdo segundo os quais tal contrato deverá ser redigido. A segurança das partes envolvidas(corretor, advogado, construtor, incorporador, empresários, etc) bem como a lucratividade oriunda do empreendimento dependerá diretamente da obediência aos ditames trazidos por essas citadas leis, o que se poderá absorver através da ministração do presente curso.Abordaremos também sucintamente o conceito da Arbitragem Empresarial como forma de prevenir demandas judiciais. Isso sem prejuízo de efetuarmos brevemente uma análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral, Trabalhista, Consumerista, etc.

Feitos tais apontamentos e considerando a densidade do assunto, a prosposta do Curso “Reciclagem Jurídica para Construtoras” é, sem a pretensão de esgotar o assunto, ofertar ao aluno os conhecimentos essenciais e primordiais bem como disponibilizar aos participantes os fundamentos suficientes e imprescidinveis para a busca da efetividade e alta produtividade na implementação e consecução do diversos tipos de atividade imobiliária.

2 – Objetivos Específicos

Capacitar o participante para desenvolver parâmetros e estratégias bem como propiciar ao aluno todas as condições necessárias para a compreensão dos temas correlatos, com lastro na lei e na jurisprudência bem como dar uma visão global do papel dos setores jurídicos na atividade imobiliária.

H – ESTRUTURA DO PROGRAMA

1-DESAFIOS ATUAIS DO SETOR JURÍDICO (INTERNO OU TERCEIRIZADO)

  • Área Trabalhista

 

  • A Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017.

  • Demandas trabalhistas: Custos e danos à imagem da empresa.

  • Audiência trabalhista: Da audiência inicial à instrução e julgamento - AIJ;

  • Preposto e a testemunha trabalhista;

  • Da elaboração da contestação e aspectos da revelia.

  • Acordo trabalhista e a fase recursal.

  • Aspectos processuais: NCPC e CLT.

  • Como prevenir o vínculo empregatício: Os cinco requisitos da relação de emprego.

  • Como prevenir condenações trabalhistas.

  • A atual jurisprudência do TST e STF sobre a terceirização trabalhista.

 

  • Área Cível e Relações de Consumo

 

  • O Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90

  • Atuação no PROCON: Audiência de Conciliação.

  • Juizado Especial Cível e o FONAJE.

  • Peculiaridades da audiência no Juizado Especial.

  • Aspectos Processuais na Lei 9.099/95

  • Contestação e o Recurso Inominado.

  • Alterações de competência: Critério Território ou Valor da Causa?

  • Demandas cíveis: Custos e danos à imagem da empresa.

  • Impactos do Direito de Arrependimento.

  • O CDC e a Lei de Distrato: Considerações.

 

  • Análise/Elaboração de Contratos – Espécies e peculiaridades.

 

  • Setor Jurídico e setor comercial: Uma interação necessária.

  • Contratos: Podemos confiar nos modelos de internet?

  • Aspectos gerais dos contratos imobiliários.

  • O atual contrato de promessa de compra e venda de imóvel: Como elaborar?

  • Contrato de Corretagem Imobiliária.

  • Contrato de Intermediação Imobiliária (Parceria imobiliária).

  • Escritura de Compra e Venda e Registro de Imóvel.

  • Contrato de Financiamento Bancário.

  • Introdução à Lei de Distrato – Lei 13.786/2018.

  • Cláusula de rescisão ou desfazimento do negócio (peculiaridades).

  • Das cláusulas penais e a ciência do adquirente.

  • Gravames e ônus contratuais.

  • Prazo para aditamento do contrato.

  • Prazo de entrega do imóvel e tolerância contratual.

  • Consequências contratuais do atraso de entrega do empreendimento.

  • Multa por atraso de entrega de unidade habitacional.

  • Multa por inexecução total do contrato por parte do incorporador.

  • Da especificação da comissão de corretagem.

  • Venda ad corpus e ad mensuram

  • Multa rescisória e o patrimônio de afetação – Lei 10.931/2004.

  • A publicidade imobiliária dentro da legalidade.

  • Devolução da corretagem: Como assegurar o direito aos honorários.

  • Corretor celetista x Corretor autônomo.

  • Corretor sem CRECI: Crime ou Contravenção penal?

 

 

  • Aspectos jurídicos dos empreendimentos imobiliários

 

  • Aspectos gerais na aprovação de projetos imobiliários.

  • Estudo de viabilidade jurídica dos empreendimentos.

  • Aspectos da permuta imobiliária.

  • Due Diligence e a documentação imobiliária.

  • Certidões negativas, de ônus e/ou de ações.

  • Novos modelos jurídicos de negócios imobiliários.

  • Desafios do setor comercial (Vendas e Pós-vendas).

  • Critérios na escolha de parceiros de negócios (construtoras, empresas de repasse bancário e imobiliárias parceiras).

 

2-A JURISPRUDÊNCIA ATUAL SOBRE A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

  • A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -STJ e o Direito à Informação.

  • Apresentação da visão atual da jurisprudência dos tribunais à luz do Código Civil Vigente.

  • Tópicos sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem – Lei 9.307/96.

 

I – PROPOSTA METODOLÓGICA

O curso será ministrado na modalidade presencial incluindo a concessão de material impresso cumulado com apresentação de vídeos correlatos. A metodologia de ensino utilizada será na forma de aula expositiva com foco no cotidiano do profissional do mercado imobiliário, sendo realizada ainda uma abordagem jurídico-sociológica de cases de sucesso bem como uma análise jurídica de experiencias negativas do mercado bem como de jurisprudências inerentes, tudo visando estimular a percepção e a reflexão dos participantes e norteá-los no crescimento profissional bem como no sucesso do empreendimento.

MAIS INFORMAÇÕES

INSTITUCIONAL

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Unidade Santo Antônio

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Polo Aracajú

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Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta de 8h às 18h

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