O novo eSocial na prática (on-line ao vivo)

 

Data24 e 25/05/2021

Horário: das 18h às 21h30 (CH: 7 horas)

Valor: R$198,00 vinculados à CBIC

           R$268,00 não vinculados à CBIC

 

OBJETIVO: 

A nova diretriz do Governo Federal em relação ao eSocial, fez com que a plataforma de informações ao fisco, fosse totalmente reestruturada, sob o ponto de vista da simplificação e desburocratização. Assim torna-se fundamental conhecer, entender e debater tais mudanças, a fim de operacionalizar as novas perspectivas informativas no eSocial e a simplificação implementada na plataforma.

 

PROGRAMA:

– Premissas no novo eSocial; 

– Eliminação de Arquivos;

– Eliminação de Informações;

– Campos Obrigatórios e Facultativos;

– Tabela de Rubricas Padrão;

– Informações Trabalhista dispensadas;

– Eliminação do NIS do trabalhador;

– Unificação de prazos para envio de eventos;

– Simplificação dos eventos de remuneração e pagamentos;

– Não exigência de dados já constantes em outras;

– Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

 

INSTRUTOR: 

RODRIGO DOLABELA - Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

O novo eSocial na prática CBIC

R$ 198,00Preço
  • Prezado(a) aluno(a),

    A sua privacidade é muito importante para a Britto Escola Técnica. Suas informações estão em segurança e atendendo a todos os protocolos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Abaixo, você concorda em enviar as suas informações para a Britto Escola Técnica e confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis, ficando vinculados à eles.  

     

    Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

    Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

     

    Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a BRITTO ESCOLA TÉCNICA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.753.929/0001-33, com sede na Av. Contorno, 2905 – conj. 405, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-915-090, telefone (31) 3360-9505, e-mail escolatecnica@britto.com.br, doravante denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

     

    Dados Pessoais

    O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

    • Nome completo;
    • Data de nascimento;
    • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
    • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
    • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Fotografia 3x4;
    • Estado civil;
    • Nível de instrução ou escolaridade;
    • Endereço completo;
    • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
    • Banco, agência e número de contas bancárias;
    • Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.
    • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
    • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

     

    Finalidades do Tratamento dos Dados

    O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

    • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
    • Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular;
    • Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
    • Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

     

    Compartilhamento de Dados

    O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

     

    Segurança dos Dados

    O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

     

    Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

     

    Término do Tratamento dos Dados

    O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

     

    O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

     

    Direitos do Titular

    O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

    I - confirmação da existência de tratamento;

    II - acesso aos dados;

    III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

    V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

    VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

    VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

    VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

    IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

     

    Direito de Revogação do Consentimento

    Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.