Curso de Aperfeiçoamento

> Permutas nas Incorporações Imobiliárias – Aspectos Cartorários

EMENTÁRIO

  • Atos Preparatórios:

Análise do Registro ou da Matrícula do Imóvel para possíveis retificações ou inserções de dados;

Retificação de área;

Fusão|unificação de Matrículas;

 

  • Instalação do Condomínio Especial:

Da Instituição do Condomínio Edilício;

Da Atribuição de Unidades;

Da Convenção de Condomínio (modus vivendi)| requisitos mínimos exigidos por Lei para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Das vagas de garagem;

Alterações na Instituição e\ou na Convenção de Condomínio  após o Registro;

Noções Gerais- Análise Técnica e Jurídica dos documentos necessários para ingresso no Cartório de Registro de Imóveis (aprovação projeto, alvará/baixa de construção, Quadros da NBR 12721/2006 etc);

Dos Condomínios anteriores ao Código Civil de 2002;

 

  • Dinâmica da Incorporação Imobiliária:

Momento das Aberturas das Matrículas das Unidades Autônomas;

Requisitos para o Registro da Incorporação Imobiliária;

Do Memorial de Incorporação Imobiliária- Análise  da documentação que será levada para Registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Da Permuta de fração do terreno por área construída |Artigo 39 da Lei 4.591/64;

Das certidões Cartorárias;

Patrimônio de Afetação| Requerimento de averbação;

Requisitos Gerais dos Contratos para Registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Atos a serem praticados nas Matrículas dos Imóveis pelo Registrador do C.R.I;

Prazo de carência e prazo de registro;

Despesas Cartorárias, celeridade, eficiência e redução de custos;

Grupo de Amigos  x  Incorporação Imobiliária;

Procedimento de Suscitação de Dúvida;

 

 

  • Estudo dos Enunciados e da Cartilha para Registro das Incorporações Imobiliárias e Condomínios publicados pelo CORI-MG|Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.

 

  • Estudo do Código de Normas-MG| Condomínio Especial e Incorporação Imobiliária.

 

  • Exigências mais comuns levantadas pelos Cartórios de Registro de Imóveis| Prática na resolução das pendências.

 

Ementa

 O objetivo do curso é fazer um estudo teórico e prático da visão do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis quando da qualificação registral  dos Títulos, em destaque a Escritura Pública de Permuta, e de toda a documentação apresentada para Registro no Cartório, referente a Incorporação Imobiliária, inclusive as dúvidas mais frequentes dos permutantes, construtores, incorporadores, investidores etc.

 

Público-Alvo

Advogados, engenheiros, empresários da construção civil, corretores de imóveis, peritos avaliadores imobiliários, empresários do mercado imobiliário, demais profissionais do setor imobiliário e estudantes.

 

 

Corpo Docente

Profissional com 17 anos de experiência nas áreas de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, conhecedora das atividades diárias dos Cartórios de  Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Advogada inscrita na OAB/MG 98.580 especializada em Direito Registral e Notarial pela Faculdade Milton Campos e em Direito Público pela ANAMAGES- Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, bem como:

 

•          Consultora Jurídica Especializada em Negócios Imobiliários e Registral

•          Conselheira da OAB-MG

•          Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral e Membro da Comissão de Direito Imobiliário ambas da OAB/MG

•          Coautora do Livro Temas Atuais da Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB. RG Editores: São Paulo, 2016

•          Professora de Direito Registral na ESNOR- Escola Superior dos Notários e Registradores de MG/ SERJUS-ANOREG-MG.

•          Professora de Direito Registral  do CORI- Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais

•          Professora e Coordenadora da Pós-graduação Latu Sensu em Direito Notarial e Registral do CEDIN Educacional em BH/MG

•          Professora da Escola Superior de Advocacia-ESA da OAB-MG

•          Professora de Direito Registral do Curso Concurso de Cartório.com.br

•          Palestrante em Direito Registral e Notarial

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