Curso de Aperfeiçoamento
> Os Atuais Direitos do Comprador de Imóveis em Construção
EMENTÁRIO
A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
1 – Unidade e Instituições Responsáveis
Britto Escola Técnica
2 – Curso
Os Atuais Direitos do Comprador de Imóveis em Construção.
CURSO COM 06 HORAS AULA
Ofertar aos participantes o conhecimento e fundamento para o diálogo com locadores, locatários e fiadores na administração de imóveis, desde o primeiro contato até a pós locação, passando pelas principais questões cotidianas, questões práticas, jurídicas, soluções de problemas, novas tecnologias aplicadas, agregando valor e segurança para a empresa e ao administrador de imóveis.
3 – Instrutor
Alexandre Fadel, 44 anos, natural de Belo Horizonte, professor, palestrante em diversos cursos de aperfeiçoamento profissional, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campus, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho, MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Empresário do ramo imobiliário. Tem formação como Corretor de Imóveis; atua como advogado especializado e militante em Direito Imobiliário. Presidente Fundador da AMADI – Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário. Sócio Fundador do escritório Alexandre Fadel Advogados. Sócio Fundador da corretora ADR Imóveis. Membro do IBEI – Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários e Membro do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
1 – Duração
Carga horária 06 horas.
2 – Modalidade
Presencial.
C – PÚBLICO-ALVO
Empresários, corretores e interessados na compra de imóveis na planta ou em construção.
D – NÚMERO DE VAGAS
Vinte e cinco alunos por turma*
*A Escola Técnica Britto reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.
E – INSCRIÇÕES
1 – Requisitos
Ter no mínimo 18 anos.
2 – Instalações, Equipamentos e Recursos Tecnológicos
O curso será realizado nas dependências físicas da Escola Técnica Britto, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.
F – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
OS ATUAIS DIREITOS DO COMPRADOR DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO:
- A escolha do empreendimento;
- Obrigatoriedade da incorporação registrada;
- Analisando a matrícula do imóvel;
- A promessa de compra e venda;
- A comissão de corretagem;
- Cuidados com as vagas de garagem;
- Convenção do condomínio;
- Multas contratuais;
- Atraso na construção do imóvel;
- Entrega da unidade autônoma;
- Recebimento das chaves e área comum do edifício;
- Cobrança de condomínio e Iptu;
- Defeitos construtivos;
- Vícios e prazos para reclamação;
- Ações judiciais cabíveis;
- Indenização pelo atraso na entrega da obra;
- Danos morais e materiais;
- Nova Lei do Distrato;
- Jurisprudência atualizada dos Tribunais.
G – PROPOSTA METODOLÓGICA
O curso será ministrado na modalidade presencial, tendo como referencial teórico-metodológico, o método sócio intencional para permitir o intercâmbio entre os vários campos do saber. A metodologia de ensino utilizada será de aulas expositivas, serão realizadas ainda, abordagem de casos, estudos comparados e análise de experiências exitosas, visando estimular a reflexão e o espírito crítico-analítico dos participantes