Curso de Aperfeiçoamento

> Elaboração de Contrato de Compra e Venda

EMENTÁRIO

A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

1 – Unidade e Instituições Responsáveis

Britto Escola Técnica

 

2 – Curso

 

CURSO COM 8 HORAS-AULA

O curso objetiva qualificar os profissionais do setor, graduados ou não, capacitando-os nas seguintes competências: cognitiva, funcional, comportamental e ética, de modo a otimizar a atuação do corretor autônomo, do corretor associado e da imobiliária, ao elaborar contratos de compra e venda. Importante conhecer, interpretar e aplicar a legislação e as normas envolvidas no direito imobiliário, reconhecendo as características básicas dos contratos, além de permitir aos profissionais envolvidos a elaboração de instrumentos contratuais e suas respectivas alterações posteriores, Elaboração de Contrato de Compra e Venda

se for o caso. A utilização das boas práticas na elaboração contratual tem o condão de proteger a atuação do corretor de imóveis, da imobiliária e das partes envolvidas nas negociações contratuais.

 

3 – Autor do Projeto

José Ramos dos Santos tem 62 anos, é Engenheiro Industrial Mecânico, advogado, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito Tributário, Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil)  e professor de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de Imóveis, avaliador de Imóveis pelo CNAI e proprietário/CEO da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.

 

B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

1 – Duração

Carga horária 8 (oito) horas noturnas, divididas em 3 (três) dias. Estes dias devem ser definidos Britto Escola Técnica da seguinte forma: 3 (três) dias seguidos, no horário de 18:00 horas às 21:00 horas.

 

2 – Modalidade

Presencial.

 

 

C – PÚBLICO-ALVO

Advogados, engenheiros, empresários da construção civil, corretores de imóveis, peritos avaliadores, demais profissionais do mercado imobiliário e estudantes.

 

D – NÚMERO DE VAGAS

Trinta alunos por turma*

*A Britto Escola Técnica reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.

 

E – INSCRIÇÕES

1 – Requisitos

Ter no mínimo 18 anos.

2 – Instalações, Equipamentos e Recursos Tecnológicos

O curso será realizado nas dependências físicas da Britto Escola Técnica, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.

 

F – OBJETIVOS

1 – Objetivo Geral

Aperfeiçoar e intensificar a feitura de contratos imobiliários de compra e venda, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.

2 – Objetivos Específicos

  1. Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;

  2. Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;

  3. Conhecer os contratos e as garantias legais aplicáveis;

  4. Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;

  5. Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;

  6. Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;

  7. Elaborar contratos de compra e venda à luz do direito e da legislação imobiliária.

G – ESTRUTURA DO PROGRAMA

UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Propriedade e Direitos reais

Incorporações imobiliárias: definição e classificação

Modos de classificação, aquisição e perda da propriedade

Escritura, registro, averbação e anotação

Sistemas financeiros do direito imobiliário

Principais aspectos da posse

Definição e classificação de modalidades de usucapião

 

UNIDADE 2: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Contrato de compra e venda – definições e características

Documentação imobiliária

Fraude contra credores, frade à execução e ação revocatória (pauliana)

Embargos de terceiros: principais aspectos

Contratos: elementos, princípios e requisitos

Contratos: formalização da manifestação de vontade

Contratos: Vícios redibitórios

Contratos: Evicção

Contratos: Extinção de contrato

Contratos: Exceção de contrato não cumprido

Contratos: Resolução por onerosidade excessiva

Contratos: Financiamentos

Contratos: Regimes de bens existentes

 

UNIDADE 3: O CORRETOR DE IMÓVEIS

Documentação do comprador, do vendedor e do imóvel

Pagamento de taxas e imposto municipal de ITBI

Custos posteriores ao processo de transferência de propriedade

Direito de preferência do inquilino

Arras e multa

Corretagem, comissão e responsabilidade do corretor

Modelo de contrato de compra e venda (prática)

O aditivo contratual

Cuidados na compra e venda de imóveis e documentação necessária.

 

 

H – PROPOSTA METODOLÓGICA

O curso será ministrado na modalidade presencial, com foco nas competências cognitiva, funcional, comportamental e ética. A metodologia trabalha com aulas expositivas, com abordagem de casos práticos, análise de experiências exitosas, reconhecimento, interpretação e aplicação das bases legais nas relações comerciais imobiliárias, principalmente, minimizando os conflitos imobiliários das partes interessadas, relacionados à elaboração de contratos imobiliários de compra e venda, com foco no conhecimento, interpretação e aplicação da legislação imobiliária vigente.

MAIS INFORMAÇÕES

INSTITUCIONAL

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Unidade Santa Efigênia

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Unidade Santo Antônio

Rua Leopoldina, 607 | Bairro Santo Antônio | Belo Horizonte | MG | CEP: 30.330-230

Polo Aracajú

Av. Jorge Amado, 1565 | Bairro Jardins | Aracajú | SE | CEP: 49025-330

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta de 8h às 18h

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