Curso de Aperfeiçoamento
> Elaboração de Contrato de Compra e Venda
EMENTÁRIO
A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
1 – Unidade e Instituições Responsáveis
Britto Escola Técnica
2 – Curso
CURSO COM 8 HORAS-AULA
O curso objetiva qualificar os profissionais do setor, graduados ou não, capacitando-os nas seguintes competências: cognitiva, funcional, comportamental e ética, de modo a otimizar a atuação do corretor autônomo, do corretor associado e da imobiliária, ao elaborar contratos de compra e venda. Importante conhecer, interpretar e aplicar a legislação e as normas envolvidas no direito imobiliário, reconhecendo as características básicas dos contratos, além de permitir aos profissionais envolvidos a elaboração de instrumentos contratuais e suas respectivas alterações posteriores, Elaboração de Contrato de Compra e Venda
se for o caso. A utilização das boas práticas na elaboração contratual tem o condão de proteger a atuação do corretor de imóveis, da imobiliária e das partes envolvidas nas negociações contratuais.
3 – Autor do Projeto
José Ramos dos Santos tem 62 anos, é Engenheiro Industrial Mecânico, advogado, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito Tributário, Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil) e professor de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de Imóveis, avaliador de Imóveis pelo CNAI e proprietário/CEO da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.
B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
1 – Duração
Carga horária 8 (oito) horas noturnas, divididas em 3 (três) dias. Estes dias devem ser definidos Britto Escola Técnica da seguinte forma: 3 (três) dias seguidos, no horário de 18:00 horas às 21:00 horas.
2 – Modalidade
Presencial.
C – PÚBLICO-ALVO
Advogados, engenheiros, empresários da construção civil, corretores de imóveis, peritos avaliadores, demais profissionais do mercado imobiliário e estudantes.
D – NÚMERO DE VAGAS
Trinta alunos por turma*
*A Britto Escola Técnica reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.
E – INSCRIÇÕES
1 – Requisitos
Ter no mínimo 18 anos.
2 – Instalações, Equipamentos e Recursos Tecnológicos
O curso será realizado nas dependências físicas da Britto Escola Técnica, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.
F – OBJETIVOS
1 – Objetivo Geral
Aperfeiçoar e intensificar a feitura de contratos imobiliários de compra e venda, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.
2 – Objetivos Específicos
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Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;
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Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;
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Conhecer os contratos e as garantias legais aplicáveis;
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Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;
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Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;
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Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;
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Elaborar contratos de compra e venda à luz do direito e da legislação imobiliária.
G – ESTRUTURA DO PROGRAMA
UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Propriedade e Direitos reais
Incorporações imobiliárias: definição e classificação
Modos de classificação, aquisição e perda da propriedade
Escritura, registro, averbação e anotação
Sistemas financeiros do direito imobiliário
Principais aspectos da posse
Definição e classificação de modalidades de usucapião
UNIDADE 2: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Contrato de compra e venda – definições e características
Documentação imobiliária
Fraude contra credores, frade à execução e ação revocatória (pauliana)
Embargos de terceiros: principais aspectos
Contratos: elementos, princípios e requisitos
Contratos: formalização da manifestação de vontade
Contratos: Vícios redibitórios
Contratos: Evicção
Contratos: Extinção de contrato
Contratos: Exceção de contrato não cumprido
Contratos: Resolução por onerosidade excessiva
Contratos: Financiamentos
Contratos: Regimes de bens existentes
UNIDADE 3: O CORRETOR DE IMÓVEIS
Documentação do comprador, do vendedor e do imóvel
Pagamento de taxas e imposto municipal de ITBI
Custos posteriores ao processo de transferência de propriedade
Direito de preferência do inquilino
Arras e multa
Corretagem, comissão e responsabilidade do corretor
Modelo de contrato de compra e venda (prática)
O aditivo contratual
Cuidados na compra e venda de imóveis e documentação necessária.
H – PROPOSTA METODOLÓGICA
O curso será ministrado na modalidade presencial, com foco nas competências cognitiva, funcional, comportamental e ética. A metodologia trabalha com aulas expositivas, com abordagem de casos práticos, análise de experiências exitosas, reconhecimento, interpretação e aplicação das bases legais nas relações comerciais imobiliárias, principalmente, minimizando os conflitos imobiliários das partes interessadas, relacionados à elaboração de contratos imobiliários de compra e venda, com foco no conhecimento, interpretação e aplicação da legislação imobiliária vigente.