Curso de Aperfeiçoamento
> Direito e Legislação Imobiliária
EMENTÁRIO
A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
1 – Unidade e Instituições Responsáveis
Britto Escola Técnica
2 – Curso
Direito e Legislação Imobiliária.
CURSO COM 16 HORAS-AULA
O curso objetiva qualificar os profissionais do setor, graduados ou não, capacitando-os nas seguintes competências: cognitiva, funcional, comportamental e ética, de modo a otimizar a atuação do corretor autônomo, do corretor associado e da imobiliária. Importante conhecer, interpretar e aplicar a legislação e as normas envolvidas no direito imobiliário, reconhecendo as características básicas das leis envolvidas, além de permitir a elaboração de instrumentos contratuais e suas respectivas alterações posteriores, se for o caso. A utilização das boas práticas imobiliárias tem o condão de proteger a atuação do corretor de imóveis, da imobiliária e das partes envolvidas nas negociações contratuais.
3 – Autor do Projeto
José Ramos dos Santos tem 60 anos, é Engenheiro Industrial Mecânico, advogado, especialista em Sistemas de Informação, especialista em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada, especialista em Gestão de Cooperativas de Crédito, Certificado Profissional AMBIMA (CPA-20), Diretor Financeiro do SICOOB COFAL, professor universitário (Direito empresarial, Planejamento tributário, Instrumentos financeiros, Mercado financeiro e de capitais, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade Aplicada ao Cooperativismo de Crédito e Administração Financeira/Contábil) e professor de pós-graduação (Governança Corporativa e Legislação Aplicada ao Cooperativismo de Crédito), corretor de Imóveis, avaliador de Imóveis pelo CNAI e proprietário/CEO da Imobiliária Empreenda Imóveis Ltda.
B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
1 – Duração
Carga horária 16 horas (2 dias). Estes dias podem ser definidos Escola Técnica Britto Consultoria Imobiliária da seguinte forma: 2 (dois) dias seguidos, ou, à noite, de 18:00 hs às 22:00 horas, durante 4 dias seguidos à noite.
2 – Modalidade
Presencial.
C – PÚBLICO-ALVO
Advogados, engenheiros, empresários da construção civil, corretores de imóveis, peritos avaliadores, empresários do mercado imobiliário, demais profissionais do setor imobiliário e estudantes.
D – NÚMERO DE VAGAS
Trinta alunos por turma*
*A Britto Escola Técnica reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.
E – INSCRIÇÕES
1 – Requisitos
Ter no mínimo 18 anos.
2 – Instalações, Equipamentos e Recursos Tecnológicos
O curso será realizado nas dependências físicas da Escola Técnica Britto, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.
F – OBJETIVOS
1 – Objetivo Geral
Aperfeiçoar e intensificar os negócios imobiliários, a luz do direito e da legislação imobiliária, maximizando as capacidades do público-alvo.
2 – Objetivos Específicos
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Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática;
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Reconhecer e aplicar as bases legais nas relações comerciais do público-alvo;
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Conhecer os contratos e as garantias legais aplicáveis;
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Minimizar os conflitos imobiliários a partir do conhecimento da legislação imobiliária;
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Capacitar o aluno para o exercício das funções de análises, projeções e conhecimento do mercado imobiliário;
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Desenvolver no público-alvo as habilidades de julgamento compatíveis com a prática imobiliária brasileira;
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Elaborar instrumentos contratuais à luz do direito e da legislação imobiliária.
G – ESTRUTURA DO PROGRAMA
UNIDADE 1: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Propriedade
Direitos reais
Dúvida registral
Incorporações imobiliárias: definição e classificação
Parcelamento do solo urbano: definição e classificação
Lei do registro de imóveis: Lei 6.015/73
Sistemas financeiros do direito imobiliário
Dúvida registral
UNIDADE 2: POSSE
Principais aspectos da posse
Definição e classificação de modalidades de usucapião
UNIDADE 3: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Contrato de compra e venda e outros – definições e características
O corretor de imóveis, a imobiliária e o advogado
Documentação imobiliária
Fraude contra credores, frade à execução e ação revocatória (pauliana)
Embargos de terceiros: principais aspectos
UNIDADE 4: CONDOMÍNIO
Definição, características e espécies de condomínio
Especificidades condominiais
Condomínio em multipropriedade
UNIDADE 5: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Definição e classificação das modalidades de aluguel
Deveres do locador e do locatário
Laudo de vistoria e características da locação
Garantias da locação
Ações específicas da locação (Lei 8.245/91)
Lei 12.112/2009 – Alterações na legislação de locação
Sublocações
Penalidades civis e criminais
UNIDADE 6: DIREITO DE VIZINHANÇA
Aspectos gerais: a propriedade, sua função social e o direito de vizinhança
Direito de passagem e de tapagem
Ação judicial pertinente
UNIDADE 7: O CORRETOR DE IMÓVEIS
Lei 6.530/78 – Regulamentação da profissão de corretor de imóveis
Lei 10.406/2002 – Código civil
Lei 8.078/1990 – Código de defesa do consumidor
Lei 12.683/2012 – Prevenção à lavagem de dinheiro
Cobrança de honorários
Instituições de relacionamento imobiliário
Código de ética do corretor de imóveis
H – PROPOSTA METODOLÓGICA
O curso será ministrado na modalidade presencial, com foco nas competências cognitiva, funcional, comportamental e ética. A metodologia trabalha com aulas expositivas, com abordagem de casos práticos e análise de experiências exitosas, reconhecer, interpretar e aplicar as bases legais nas relações comerciais imobiliárias, principalmente, minimizando os conflitos imobiliários das partes interessadas. Conhecer, interpretar e aplicar a legislação imobiliária na prática.