Condomínio Urbano Simples, Condomínio de

Curso de Aperfeiçoamento

> Condomínio Urbano Simples, Condomínio de Lotes e Loteamento de Acesso Controlado - Lei 13.465/2017

A temática do curso em tela traz, em seu escopo, as mudanças trazidas pela recente Lei de Regularização Fundiária – Lei 13.456/2017 bem como pela Lei de Parcelamento do Solo, sem se olvidar a nova Lei de Distratos sancionada em 27 de Dezembro de 2018, a qual alterou substancialmente o contrato de incorporação imobiliária e o contrato de compra e venda de imoveis em loteamentos, determinando inclusive a forma, modelo e conteúdo segundo os quais tal contrato deverá ser redigido.

EMENTÁRIO

A – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

1 – Unidade e Instituição Responsável

Britto Escola Técnica

2 – Curso

Conciliação, Mediação e Arbitragem

3 – Autor do Projeto

Alan Gaspar é professor de Direito Imobiliário no Curso Gilberto Britto; professor do curso de Incorporação Imobiliária na Faculdade INAP. Advogado militante em Direito Imobiliário. Corretor e Avaliador de Imóveis. Como instrutor e palestrante já ministrou diversos cursos voltados para o mercado imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG – Biênio 2016/2018. Membro da Comissão de Incorporação Imobiliária do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG. Pós-graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, além de ser Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito/EPD. Tem formação como Técnico em Transações Imobiliárias-TTI bem como em Incorporações Imobiliárias, além de ser Documentalista Imobiliário. Sócio Proprietário do Escritório Moisés e Borges Advogados Associados. Sócio proprietário da MB Comércio e Participações Imobiliárias. Consultor e parecerista em empreendimentos imobiliários atuando em prol de diversas construtoras e imobiliárias mineiras. Empresário atuante em leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis.

Atua há uma década no mercado imobiliário tendo integrado o setor jurídico de construtoras. No final deste mesmo ano inaugurou sua imobiliária a qual permanece ativa e frutífera nos dias presentes.

Atua como consultor em Incorporações Imobiliárias executando montagem e Registro de Memorial de Incorporação bem como atua na elaboração Estudos de Viabilidade para Empreendimentos Imobiliários e Análise de Risco.

Milita assiduamente no contencioso cível, em centenas de demandas tais como: Ações de Imissão e Reintegração de Posse; Ações de Rescisão Contratual; Ações de Usucapião; Ações de Despejo; Ações Locatícias; Ações envolvendo cobrança e/ou devolução de honorários de corretagem, etc. Isso tudo na defesa de corretores de imóveis, imobiliárias bem como construtoras mineiras.

Como supramencionado, tem desenvolvido desde 2009 um trabalho de restruturação de empresas, revitalização, padronização dos procedimentos internos com vistas à redução de demandas judiciais e extrajudiciais bem como corte de custos mensais. Autor do E-Book “o Manual da Imobiliária: Guia prático e simplificado de abertura e revitalização de imobiliárias”.

B – CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

1 – Duração

Carga horária 8 horas.

2 – Modalidade

Presencial.

C – PÚBLICO-ALVO

Empresários, construtores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis, profissionais de CRM, integrantes de setores jurídicos e demais profissionais do mercado imobiliário interessados em adquirir uma visão global da atividade de Conciliação, Mediação e Arbitragem empresarial voltada para os conflitos imobiliários.

D – NÚMERO DE VAGAS

50 alunos por turma*

*A Escola Técnica Britto Consultoria & Negócios reserva-se o direito de iniciar o curso somente quando esse número estiver integralizado.

E – INSCRIÇÕES

Requisitos

Ter no mínimo 18 anos.

F – INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS

O curso será realizado nas dependências físicas da Escola Técnica Britto, em Belo Horizonte (MG), que conta com: salas de aula e itens de audiovisual.

G – OBJETIVOS

1 – Objetivo Geral

A temática do curso em tela traz, em seu escopo, as mudanças trazidas e introduzidas na sociedade brasileira pela Lei de Arbitragem- Lei 9.307/96. Aborda também as demais alterações trazidas pelo Novo Código Civil de 2015, o qual contribuiu substancialmente para a alteração na visão do mercado sobre as alternativas possíveis e disponíveis de solução de conflitos, estabelecendo medidas concretas voltadas para a desjudicialização. A segurança das partes envolvidas(Corretor, construtor, incorporador, empresários, etc) bem como a lucratividade oriunda do empreendimento depende, hoje, diretamente do empenho em se evitar processos judiciais ou de buscar soluções na mediação e arbitragem a fim de solucionar os conflitos pré- existentes.Portanto, faz-se necessário o prévio conhecimento do conceito de Arbitragem Empresarial como forma de prevenir demandas judiciais e assim entendermos os seus impactos na lucratividade da empresa. Isso sem prejuízo de efetuarmos brevemente uma análise das jurisprudências relativas ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral.

Feitos tais apontamentos e considerando a densidade do assunto, a proposta do Curso “Conciliação, Mediação e Arbitragem” é, sem a pretensão de esgotar o assunto, ofertar ao aluno os conhecimentos essenciais e primordiais bem como disponibilizar aos participantes os fundamentos suficientes e imprescindíveis para a busca da efetividade e alta produtividade na implementação e consecução do processo conciliação, mediação e arbitragem empresarial.

2 – Objetivos Específicos

Capacitar o participante para desenvolver parâmetros e estratégias bem como propiciar ao aluno todas as condições necessárias para a compreensão e edição do contrato de incorporação imobiliária com supedâneo na lei e na jurisprudência.

H – ESTRUTURA DO PROGRAMA

1- Introdução à Lei de Arbitragem – Lei 9.307/96.

Histórico e definições correlatas.
Análise de artigos.

2- Breve exposição sobre conflitos judiciais no Brasil.

Estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Custos operacionais do litígio e os impactos na lucratividade empresarial.

3- Teoria da comunicação e formas de linguagem.

Análise sociológica da comunicação.
Das técnicas e métodos de comunicação.
Setor de CRM e seu papel na prevenção de conflitos.
Setor Jurídico e CRM: Uma interação necessária.

4-Teoria do conflito.

Origem e tipos de conflito.
Análise sociológica do conflito.
Perspectivas mercadológicas do conflito.
Conflito em números.

5-Conciliação

Conceitos e definições.
Panorama da conciliação.
Aplicação e custos operacionais.

6-Mediação

Conceitos e definições.
Administração e resolução de conflitos.
Panorama da mediação – agentes e fatores.
Escopo da mediação e da formação do mediador.

4-Arbitragem

Conceitos e definições.
Arbitragem Imobiliária: Peculiaridades.
Valores de honorários, custos e taxas de serviços.
Árbitros e câmaras especializadas.
Da cláusula e do termo de compromisso arbitral: Como utilizar?

5-Prevenção de conflitos: objetivo a ser alcançado.

I – PROPOSTA METODOLÓGICA

O curso será ministrado na modalidade presencial incluindo a concessão de material impresso cumulado com apresentação de vídeos correlatos. A metodologia de ensino utilizada será na forma de aula expositiva com foco no cotidiano do profissional do mercado imobiliário, sendo realizada ainda uma abordagem jurídico-sociológica de cases de sucesso bem como uma análise jurídica de experiencias negativas do mercado bem como de jurisprudências inerentes, tudo visando estimular a percepção e a reflexão dos participantes e norteá-los no crescimento profissional bem como no sucesso do empreendimento.

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