Curso de Aperfeiçoamento
> A Nova Lei de Proteção Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua Aplicação no Mercado Imobiliário
Discutir as disposições trazidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 sobre o tratamento de dados pessoais por condomínios e empresas do mercado imobiliário
EMENTÁRIO
Objetivo: Discutir as disposições trazidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 sobre o tratamento de dados pessoais por condomínios e empresas do mercado imobiliário
Público-alvo: Empresários; profissionais das áreas de vendas imobiliárias, contábil/fiscal, financeira, jurídica e demais interessados
Programa:
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O panorama de que levou à edição da LGPD;
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Preceitos fundamentais de proteção observados pela lei;
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O conceito de “dados pessoais”, inclusive os “dados pessoais sensíveis”;
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Coleta dos dados e a “operação de tratamento”;
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Autorizações que devem ser conferidas para o tratamento dos dados;
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Responsabilidades do empresário – o “controlador”
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Responsabilidades do usuário que realiza o tratamento dos dados – o “operador”
Palestrante: Fernando Guedes Ferreira Filho, Advogado com atuação no mercado de construção civil e imobiliário; Sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados (Belo Horizonte – MG); Vice-Presidente da Área de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC); membro do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CRT/CNI); autor de artigos jurídicos; professor universitário.
Duração da palestra: Até 3 (três) horas.