Curso de Aperfeiçoamento
> A Contratação de Serviços que Envolvem Utilização de Mão de Obra – As Formas de Terceirização
A análise das formas de contratação de serviços que envolvem a utilização de mão de obra dentro e fora das dependências das empresas, como a terceirização, a contratação do Microempreendedor Individual (MEI) e do profissional autônomo, além das possibilidades de contratação de profissionais por meio de contratos de trabalho por tempo determinado, como o contrato por obra certa, próprio da indústria da construção.
EMENTÁRIO
Objetivo: A análise das formas de contratação de serviços que envolvem a utilização de mão de obra dentro e fora das dependências das empresas, como a terceirização, a contratação do Microempreendedor Individual (MEI) e do profissional autônomo, além das possibilidades de contratação de profissionais por meio de contratos de trabalho por tempo determinado, como o contrato por obra certa, próprio da indústria da construção. A análise inclui os cuidados com a seleção do terceirizado, o contrato, a fiscalização dos serviços e o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas, inclusive as relacionadas com segurança e saúde do trabalho.
Público-alvo: Empresários; profissionais das áreas de recursos humanos, contábil/fiscal, financeira, jurídica, de gestão e demais interessados.
Programa:
-
A reforma trabalhista, a decisão do STF que validou a terceirização da atividade fim das empresas e suas consequências;
-
Terceirização de mão de obra X terceirização de serviços;
-
Critérios para a seleção do terceirizado;
-
O contrato de prestação de serviços;
-
A contratação de autônomos e do Microempreendedor Individual (MEI). Possibilidades e limites;
-
Cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais pelo contratado e sua comprovação documental;
-
As obrigações de segurança e saúde no trabalho que devem ser observadas por contratante e contratadas;
-
Debates e considerações finais.
Palestrante: Fernando Guedes Ferreira Filho, Advogado e Sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados (Belo Horizonte – MG); Vice-Presidente da Área de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC); membro do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CRT/CNI); autor de artigos jurídicos; professor universitário.
Duração: 8 (oito) horas, de 8:30 às 12:30 e de 14:00 às 18:00hs